segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Providencia Cautelar,


Já tinha saudades das famosas Providencias Cautelares!
Soube hoje que utentes das SCUT'S vão apresentar uma Providencia Cautelar, para tentar anular a decisão do Governo de ter portagens em todas as Auto-estradas.
Só na Tugolândia…

  1. A Lei foi aprovada pela assembleia com maioria
  2. Foi posteriormente confirmada pelo Presidente da Republica
  3. O Tribunal Constitucional, nada disse, pois está de acordo com a constituição!
  4. O tribunal de Contas nada tem a declarar


    Se o governo é legitimo, e a lei foi aprovada por maioria, alguém me sabe explicar, como pode um tribunal anular uma lei de um governo legitimamente eleito???
    Será possível que não haja um juiz que informe a Tugolândia, que o tribunal não pode julgar leis legitimamente aprovadas na Assembleia da Republica???


    Anda tudo doido, ou sou só eu?

 

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