sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Constituição Portuguesa – Artigo 13º - Princípio da igualdade - Reformados perdem 13º e 14º mês

Não é a minha função mas quando o estado não a cumpre e os partidos políticos se demarcam de o fazer tenho de ser eu a apelar ao Tribunal constitucional para que faça cumprir a lei.

Na constituição Portuguesa o Artigo 13º consagra o direito à igualdade que passo a transcrever.
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Eu tenho familiares reformados que no ano de 2012 vão ficar sem o 13º e 14º mês.

Compreendo que a crise a isso obrigue mas a constituição tem que ser cumprida.
Soube hoje que os reformados do sector bancário não vão sofrer dos mesmos cortes que os restantes reformados do nosso país.

Isto é uma clara violação do 13º Artigo da constituição!
Foi com surpresa e estupefacção que ouvi nos meios de comunicação nacional que teria sido assegurado que esses reformados receberiam os 14 meses de reforma durante 2012.

Não quero saber se o dinheiro existia nos fundos que os bancos passaram para o governo e se esse dinheiro contempla os 14 meses de ordenado.
O que eu quero saber é se o Tribunal Constitucional do meu país se vai pronunciar sobre esta clara violação do artigo 13º.

Se TODOS os reformados que ganham mais de 1100€ vão perder 2 dos 14 ordenados em 2012, isto tem de ser válido para todas as profissões não podendo os funcionários bancários ser tratados como Portugueses de PRIMEIRA e os restantes Portugueses reformados como cidadãos de SEGUNDA.
Com os melhores Cumprimentos

João Filipe do Carmo Silva

18 comentários:

  1. Enviado ao T. Constitucional para que o Artº 13º(igualdade de direitos) seja cumprido e aplicado!
    Email:tribunal@tribconstitucional.pt
    Presidente:gabinete.presidente@tribconstitucional.pt
    Ministério Publico:MPublico@tribconstitucional.pt

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  2. Doi quando toca aos que nos são próximos, não é?
    Bem podes vir com a sagrada Constituição Portuguesa, que a mesma não vai servir de nada nos dias que correm.
    Faz greve como eu ou vai a uma manif. como eu já fui a muitas....
    Anónimo dos anos oitenta, aquele a quem já descontam entre 7 e 8% desde o inicio de 2011, mais 1/2 do 14º mês(2011) e a juntar a isto menos o 13º e 14º meses em 2012 bem vindos ao clube.
    Apela aqui no teu blog por mim eh eh!!!

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  3. é uma situação complicada...
    imagina que dás uma mesada a um filho ou a um neto (com 13º e 14º mes lol) com o dinheiro das tuas poupanças.
    o estado fica com as tuas poupanças mas é obrigado a continuar a pagar as 14 mesadas.

    por isso é q sou contra as receitas antecipadas/extraordinárias, pq vao dar bronca para os governos seguintes.

    do mesmo modo oponho-me a que os estados possam contrair emprestimos a 5 ou 10 anos, não sao eles q pagam!

    correctamente deveria ser tudo pago com dinheiro que existe e só se fosse necessário dinheiro para algo extraordinário (catástrofe, hospitais, barragens, etc) é que poderia ser aprovado especificamente para esse produto em questão.

    Caro Jony, podias-me tirar uma duvida: em termos económicos, o facto de se estar em austeridade e ainda se ter défice de 5%, quer dizer que mesmo que no ano seguinte se agrave a austridade em 5%, o défice vai ser ainda superior a 0, pq caem juros sobre o défice?

    ou seja, a austeridade tem de ser superior ao défice, certo?

    por isso, a única maneira das contas do estado começarem a melhorar é se aumentarem as receitas e diminuirem as despesas em mais de 5% no proximo ano?

    bom fds

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  4. Boas TROLL,
    É com prazer que respondo ao teu comentário...
    Não por isto ou por aquilo, mas por estares completamente enganado, mais uma vez para não variar...
    1º-Desculpa retirar-te o sorriso dos lábios mas os reformados em questão não são nem meu pai nem a minha mãe (infelizmente pois ganham de reforma bastante pouco).
    2º- Tendo eu uma família bastante numerosa é fácil encontrar reformados, mas os que referi não vão mudar o seu estilo de vida e de consumo por perderem 2 dos 14 ordenados dos chamados "Direitos adquiridos", não ficam contentes pois descontaram para isso mas a vida para ambos vai ser igual (para teu desprazer).
    3º-A minha indignação está patente no post e nada tem a ver com o que me "Toca" mas com a Injustiça de uns serem filhos da MÃE e outros FILHOS DA OUTRA SENHORA...
    4º- É exactamente por essa razão que muito tenho criticado os F. Públicos que fazem greve, pois nenhum certamente está disposto a trocar os 12 ordenados garantidos para o resto da vida por 14 ordenados possíveis mas insertos, com direito a despedimento… mas...claro são os únicos a fazer greve e são os únicos neste país que em 90% dos casos não são avaliados, ou quando isso acontece são todos Bons...Muito bons..OU EXCELENTES!!!!
    Eu sou a favor da Igualdade para TODOS, despedimentos para todos; avaliação pelo mérito para todos...prémios para os melhores e despedimento para os piores!
    Curto e grosso!
    Manifestações???
    Onde deixas-te a NAVE???
    Cada dia de greve são 600 milhões de não produção (Se o país parar a 100%)...
    Será necessário fazer 1 desenho?
    TIC...TAC...TIC...TAC...

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  5. Boas R+,

    Julgo que estamos a confundir austeridade com PIB, mas vamos por partes.
    A Austeridade conduz a uma recessão que diminui o nosso PIB.
    O nosso défice para 2011 é de 5.9% (com receitas extraordinárias) quer isto dizer que por cada 100€ que gastamos pedimos 5.9€ emprestados a uma taxa (X).
    O caminho tem que ser défice ZERO, para vivermos com aquilo que produzimos.
    Se o nosso PIB diminui e o nosso défice for ZERO, o défice aumentou (em % do PIB).
    Se o nosso PIB aumenta em 5% e o défice aumenta em 2%, o défice diminui (em % do PIB).
    Julgo que depois destas medidas todas que foram tomadas ainda temos de cortar despesa em 7 ou 8 mil milhões...
    A venda de TODAS as nossas empresas públicas rende mais ou menos esse valor (cobre o nosso défice durante 1 ano)
    Dá para entender porque afirmo que a nossa saída do euro é só uma questão de tempo?
    Respondi à pergunta? Ou não era nada disto?

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  6. Boas,
    era dentro disso, mas não queria falar em relação à % do PIB, pois torna as coisas relativas.

    Em termos absolutos, o q queria dizer é que mesmo com esta austeridade, dado que ainda temos um défice significativo, a nossa dívida vai aumentar ainda mais.
    Logo, é necessária uma maior austeridade nos proximos anos até termos superavit, para começar a amortizar crédito, o q parece impossivel alcançar em democracia (vem o Seguro falar de margem de manobra; temos DÉFICE!! só em superavit é q tinhamos margem!)
    alias, o Salazar entrou para corrigir um desiquilibrio identico ao actual; e é só com um regime meio totalitário (neste caso a troika) é que alguem poe mao no assunto.


    Ja agora um aparte, não gosto muito que se use o PIB para comparar as economias dos paises pq acho que o nosso PIB, bem como o da grecia e afins, está inflaccionado com a despesa do estado. ou seja, uma medida da economia real de um pais seria a do PIB-défice, o que achas?

    tenho um colega meu que tb gosta de discutir estes assuntos, mas discordo da lógica da ideia dele:
    ele é contra a redução dos salarios (13 e 14), pq menos dinheiro significa menos consumo, que leva a menos produção, a mais desemprego, que leva a menos salarios.

    eu percebo o raciocinio, mas creio que peca no seguinte:
    não vivemos numa economia fechada, e apresentamos um defice na balança comercial, pelo que a maior parte desse consumo nao é nacional, e não cria empregos nem salarios em portugal, pelo que há fuga de capital, empobrecendo o pais.

    entao basta olhar para o exemplo grego, tinham o salario minimo por volta dos 700 euros, creio eu, e não é por isso que têm uma economia melhor que a nossa. alias foi pelos gastos do estado que "aparentemente" parecia terem uma boa economia com o estado a injectar dinheiro na nação, mas à custa do endividamento que agora não podem pagar. por isso o PIB deles tb esteve artificialmente inflaccionado.

    desculpa o testamento :)

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  7. Boas R+,
    Existem dois caminhos para termos superavit, uma é a austeridade com medidas recessivas de que falas a outra é investimento gerador de riqueza pois aumenta a facturação e são cobrados mais impostos levando a uma diminuição do défice…é o chamado (investimento de qualidade ou despesa reprodutiva).
    Como exemplo posso dar a modernização dos portos com ligação à linha férrea e ao resto da Europa.
    Sobre o Seguro esse “J” no coments…como já afirmei julgo que o nosso coelhinho é bem pior que o Sócrates, sendo para mim claro que o Seguro consegue ser pior que o coelhinho.
    É tipo votar nos gatos pretos ou votar nos gatos brancos…
    O PIB e a despesa do estado…todos os países tem o PIB inflacionado com a despesa do estado o problema é que a qualidade da despesa do estado na Tugolândia…
    Eu julgo que a solução para Portugal reside em austeridade que é sempre necessária para retirar vícios existentes mas misturada com apoios e investimento reprodutivo.
    Exemplos, tenho muitos na TAG recuperação.
    Por vezes não é necessário o estado investir, basta dar condições aceitáveis para que os privados o façam, melhorando as condições como exemplo diminuição dos impostos para quem invista em reabilitação urbana para aluguer, visto que o crédito para compra de Casa está a valores impossíveis.
    Diminuição de impostos para quem invista em armazenamento de energia ou de combustíveis.
    Alterar radicalmente a nossa justiça para que quem investe saiba que em caso de litigio não vai esperar mais de uma década.
    Existem mil e uma maneiras de promover a economia sem termos o estado a investir massivamente…

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  8. Anónimo dos anos 80 o "TROLL".
    Sr. Filipe, não precisa de ficar enervado sempre que alguém contraria as suas certezas, se ler o meu post, verifica que nunca me referi aos seus pais, ao contrário de si que numa resposta anterior se referiu ás minhas irmãs em sentido nada abonatório.
    O Sr. acredita na sua realidade, mas deve dar espaço a quem acredita e vive outras realidades, são diferentes da sua? Pois são, mas isso não implica que não sejam realidades, pode bater com a sua cabeça na parede mas esta realidade é dura, mais dura que a sua cabeça(ou talvez não).

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  9. Tens razão não poderei dizer o contrário.
    É uma realidade que não tenho sido propriamente simpático com os anónimos em geral e contigo em particular.
    Como podes calcular não é nada de particular, pois eu anónimos conheço muitos...como deves calcular eu não sei se tens ou não irmãs...
    Mas tenho de reconhecer que fui tudo menos correcto.
    Sobre liberdade, não julgo que tenhas razão, mas essa é só a minha opinião.
    Sempre dei liberdade TOTAL neste espaço a opiniões diferentes da minha e se agora os comentários são moderados a razão é simples, eu aceito e tolero todos os ataques que me são dirigidos, mas não lido bem quando os ataques são dirigidos aos restantes membros da minha família...
    Resumindo e concluindo, peço formalmente desculpas, pois julgo que só tens 1 comentário menos correcto, eu eu extravasei.
    sorry ;)
    para que te possa identificar melhor, não é dificil acrescentar no fim AN80 (anónimo dos anos 80).

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  10. Olá,
    no meu entender, creio que o investimento gerador de riqueza ja vem demasiado tarde... com que fundos vamos investir?
    mesmo com a redução de impostos com vista ao invstimento privado, vemos o problema que causa no exemplo da redução da tsu, pois agrava ainda mais o défice...

    imagino o exemplo duma familia endividade à beira da ruina, não creio que arranjem verbas para comprar paineis solares para reduzir a facturação electrica a longo prazo. o melhor é cortar em tudo que possam, desde as telecomunicações, transportes, roupa, alimentação, etc (ou seja é tipo austeridade) e os filhos (no nosso caso, os cidadaos, comem por tabela, mas a coisa ainda se aguenta... desde que se amortize senão é espiral descendente)
    eu percebo a tua ideia, mas tb reconheces que nao é mm nada facil

    cumps
    ps o an80 é motorista da carris? com tanta gente até me perco

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  11. Boas R+,

    Seja qual for a solução "a coisa" vai ser muito complicada.
    Foi por isso que escrevi o post Katumba ou Murir?
    Em ambas as soluções não existem facilidades.
    Julgo que temos de escolher entre andar vários anos a penar para depois sair do euro ou sair do euro e sofrer tudo em 365 dias para depois se iniciar a recuperação...

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  12. Para mim esta transferência foi apenas um roubo..
    Os bancos precisavam de liquidez... e tinham lá o dinheiro das reformas que não podiam tocar.. o estado vai lá buscá-lo, volta a injectá-lo nos mesmos bancos e os trabalhadores ficam na esperança de que o estado assuma a responsabilidade do banco no pagamento...
    É claro que a médio prazo as condições se vão agravar.. tenho até dúvidas que a SS não afunde de vez...
    Posso estar enganado, mas os bancários vão sair muito prejudicados com esta transferência.

    FD

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  13. Oh Portugal Bipolar, tu saiste-me ca um energumeno, falas em despedimentos e modernizacao do pais, mas esqueceste-te do essencial, e entao o combate a corrupcao que move milhoes de euros por mes, o investimento na educacao para uma igualdade de direitos maior? Eu corto de raiz! Tu falas em ajustes que continuarao a ser vandalizados pelos maiores pah! Ha que mudar profundamente o senso de atitude desse pais, principalmente na educacao e controlo financeiro mas para isso tem de haver regulacao caso contrario este tipo de noticias vao continuar a existir : http://maiortv.com.pt/sociedade/noticias/fosso-pobres-468.php
    E necessario fazer como Suica : http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Reformas-na-Suica-com-tecto-maximo-de-1700-euros.rtp&headline=20&visual=9&article=390426&tm=7
    Caso contrario nem a o acordo Troika iremos conseguir sair desta treta e ficaremos como estamos a ser sempre chicoteados desde a Divida Imperialista do tempo da monarquia, sempre que ha uma revolucao alguem se aproveita e depois la vem a austeridade chupar o tutano, e quando nao e possivel tirar mais entao la vem o FMI impor mais austeridade para chupar ate o tutano, tens tanta areia nos olhos que nao ves que toda a riqueza que e produzida em Portuga esta a ser controlada pelos ricos e apenas uma pequena percentagem e espalhada pelo povo, como um pedaco de pao enfiado na boca so para calar as vozes da indignacao, abre os olhos pa, e ve o que se passa nos outros paises, eu falo por experiencia propria e vejo bem a diferenca no pais onde estou que e bem mais desenvolvido que o Vosso, a diferenca e tanta que estou sinceramente a pensar abdicar da minha pobre nacionalidade portuguesa, que tao pobre e triste e, pois depois de ver como funciona esta economia do pais onde estou, sustentavel, com superavit, igualdade de direitos e deveres, caracter e atitude de producao onde ninguem e despedido mas sim direccionado para outro sector de producao de imediato, onde o desemprego e meramente indicativo e relaciona-se com as pessoas que estao reformadas mas ainda trabalham e muito, em voluntariado tendo apenas um seguro de trabalho onde ate uma pequena constipacao e remunerada, ate dentista teem direito pela seguranca social, e pagam apenas 2 euros por consulta.
    HA QUE FAZER REFORMAS PROFUNDAS PARA ALEM DO QUE A TROIKA SUGERE E JA!!!!!!!

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  14. Tem razão.

    Mas muito convenientemente esqueceu-se de referir a discriminação entre trabalhadores do sector público,que também verão uma redução de 2 ordenados, e trabalhadores do sector privado.

    E eu sei que não foi por esquecimento, por isso você não tem moral para criticar quando também apoia uma discriminação mais grave ainda, já que os trabalhadores em idade activa tem, como está por demais estudado, muito mais encargos e despesas para sustentar que os reformados e, logo, a redução, em média, ser-lhes-á mais pesada do que para os que já não estão na vida activa.

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  15. Não, realmente não foi por esquecimento que não referi os 2 ordenados que os trabalhadores do sector público perdem relativamente ao privado...
    É que não é a mesma coisa!
    Eu que ando nas obras, aprendi à muito tempo o que era a mesma coisa.
    Foi-me explicado por 1 encarregado da C. Civil...
    A mesma coisa é pores os 2 dedos no CU, cheirares 1 e depois cheirares o outro...
    Isso sim é a mesma coisa!
    Quando os F. Públicos forem avaliados como os privados, quando não subirem automaticamente de 3 em 3 anos ou de 5 em 5anos,quando em muitas das empresas deixar de existir almoços completos a 2€ pagos pelo contribuinte, quando aceitarem ser despedidos como no privado, aí sim!
    Serão trabalhadores iguais e os deveres devem ser iguais.
    Quando tudo isto acontecer defenderei que os privados devem ficar sem os 2 ordenados como os F. Públicos!
    Até lá...nem pensar, pois eu não defendo deveres iguais para direitos diferentes...
    É a vida...

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  16. "A mesma coisa é pores os 2 dedos no CU, cheirares 1 e depois cheirares o outro...
    Isso sim é a mesma coisa!"
    Fds Jonny, és o maior!!!! lololololol

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  17. Boas Kumba,

    Esse encarregado era realmente engraçado, quando o gajo começava a refilar para o trabalho seguir de determinada maneira e lhe respondiam que era a mesma coisa eu desatava logo a rir...
    Já sabia qual seria a resposta, mas devo acrescentar que olhar para a cara das pessoas ao ouvirem isso era realmente engraçado...

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  18. Provavelmente irá ignorar, como todos aqueles a quem convém, aquilo que vou dizer, mas aqui vão alguns factos inconvenientes,porque fáceis de provar:

    1. As progressões automáticas na FP estão congeladas há muitos anos. Eu entrei em 2006 (depois de muito trabalho e sem cunhas...) e já não as havia.
    2. A avaliação dos FP existe, chama-se SIADAP, caso não conheça. Tem muitas falhas mas não é mais injusto, pelo contrário, do que todos os supostos sistemas de avaliação que eu já conheci no privado, nos quais as cunhas são tanto ou mais preponderantes... Se calhar você tem trabalhado numa empresas com departamentos de RH muito avançados.
    3. Não faço ideia do que quer dizer com refeições a 2€... Temos subsídio de refeição de pouco mais de 4€ o que, se não me engano, é inferior à media do privado.
    4. Por fim, estude a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ficará a saber que o regime de nomeação de FP terminou, tendo a esmagadora maioria destes passado a contratados, ou seja, podem ser despedidos se os dirigentes do serviço assim o entenderem. Verifique o que está a acontecer aos trabalhadores dos organismos extintos ou fundidos pelo actual governo.

    Tudo isto para concluir apenas que o hábito de juntar todos os FP como os maus da fita é completamente incorrecto e injusto. Se há aumentos remuneratórios automáticos; abusos nos almoços, avaliações incompetentes; ausência de despedimentos por justa causa, e etc, isso só acontece ou porque as leis não são cumpridas, em casos excepcionais, e/ou porque os dirigentes públicos, manobrados pelos partidos políticos, gerem de forma incompetente, para não dizer algo pior, a administração pública.

    Agora aqueles, que por estranho que pareça são a maioria, que trabalha e se esforçou e esforça é a maior das injustiças ser continuamente roubado (que é isso que se chama a alterações unilaterais de contratos de trabalho)e ainda por cima virem insultar-nos.
    E porque não saímos da FP? No meu caso, e de muitos outros, porque o trabalho na função pública é, geralmente, altamente especializado, o que quer dizer que não é fácil mudar para o privado, ainda mais numa fase de desemprego crescente, caso contrário muita mais gente já teria saído.
    Acha que os funcionários públicos estão contentes mesmo depois de lhes terem retirado 30% da remuneração??
    Só não há greves e tumultos de larga escala porque, tal como no privado, os FP estão sob constante ameaça de despedimento ou cortes adicionais, já praticamente insuportáveis.
    As grevezinhas que tem havido são apenas das pequenas minorias que ainda estão protegidas, por isso são pequenas grevezinhas.

    Há muito maiores discriminações injustas dentro do privado do que entre o público e o privado como um todo. As cunhas, a corrupção e a incompetência não são exclusivo do Público, são mais características de todo o País.

    Ass. O anónimo de 6 de Dezembro de 2011 14:18

    P.S. E desculpe lá pelo discurso

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;)