Já tinha saudades das famosas Providencias Cautelares!
Soube hoje que utentes das SCUT'S vão apresentar uma Providencia Cautelar, para tentar anular a decisão do Governo de ter portagens em todas as Auto-estradas.
Só na Tugolândia…
- A Lei foi aprovada pela assembleia com maioria
- Foi posteriormente confirmada pelo Presidente da Republica
- O Tribunal Constitucional, nada disse, pois está de acordo com a constituição!
- O tribunal de Contas nada tem a declarar
Se o governo é legitimo, e a lei foi aprovada por maioria, alguém me sabe explicar, como pode um tribunal anular uma lei de um governo legitimamente eleito???
Será possível que não haja um juiz que informe a Tugolândia, que o tribunal não pode julgar leis legitimamente aprovadas na Assembleia da Republica???
Anda tudo doido, ou sou só eu?
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