Esse famoso Memorando de Entendimento foi assinado pelo PS; PSD e CDS.
Esse famoso Memorando de Entendimento dizia na 1ª Pagina que o Orçamento de Estado de 2012 incluirá medidas com o objectivo de redução do custo do trabalho e o aumento da competitividade, também lá informam que essas medidas têm que ter um “reajustamento neutral no sistema fiscal”
O Que quer isto dizer?
É simples, vão baixar a contribuição das empresas para a Segurança Social, mas no final teremos de ter as mesmas receitas, ou seja o dinheiro tem de vir de outro lado.
Se as eleições são em Junho.
Se o Governo toma posse em Julho.
Se em Agosto Portugal está parado é natural que qualquer ser pensante afirme que o próximo governo começa efectivamente a governar em Setembro de 2011, tendo em Outubro de 2011 de apresentar o Orçamento Geral do estado para 2012, onde estas medidas têm de estar contempladas.
Qual é o imposto que pode facilmente colmatar a falta de receita decorrente de baixar as contribuições das empresas para a Segurança Social?
- É o IVA!
E neste capítulo, ninguém fala verdade, pois para se baixar em 4% as contribuições das empresas para a S.S. temos de subir o IVA em 2% ou acabar com a taxa intermédia!
Temos também a Justiça, e aí foi assinado o impossível!
No Famoso Memorando de Entendimento todos os partidos confirmam que em 2013 temos de ter metade dos processos pendentes que temos hoje…
Trocando por miúdos, o que foi assinado por PS; PSD e CDS é que até 2013 para isto ser possível, tem os funcionários judiciais vão trabalhar mais em 18 meses do que trabalharam nos últimos 6 anos! Sem aumentar os custos!
E fazendo uma remodelação de todo o Funcionamento da Justiça, e como já nos informaram que as alterações não se fazem contra as pessoas, claro que as reformas na justiça vão deixar todos os seus profissionais contentes…
4 comentários:
O mundo é feito de malabaristas que pensam que conseguem contradizer as leis naturais da física e economia.
Baixarem a TSU até nem digo que seja indesejável mas por certo não será a panaceia de todos os problemas.
Vamos por miúdos para entendedor simples. Vamos fazer umas suposições a la Economista como estes velhacos TDSantos e o outro dos pintelhos gostam muito de fazer.
Vamos supor então, ceteris paribus (uma expressão muito interessante a la Matrix) que o custo total das exportações é mesurável em 50% no fator trabalho (exagerado e muito a não ser que se exportem rendas de bilros e tapetes de arraiolos, pois o desejável é termos exportações mais capital intensivo que trabalho intensivo).
Ora se o fator trabalho incorporar 50% do custo se se baixar a TSU quer dizer que o custo total da exportação baixa 2%.
Ora pensem bem. Será que 2% irá causar um aumento exponencial das exportações? A elasticidade das nossas exportações é assim tão elástica?
Ao invés de baixarem a TSU e visto com as minhas contas de merceeiro em que diria que o fator capital é de uns 65% e trabalho 35% eu diria que se deveria atacar os custos onde o fator pende mais, ou seja o capital.
Qualquer economista mesmo inscrito na Ordem dos Economistas ou lá qual é o nome da dita Instituição dirá que sendo os fatores capita/trabalho um mix de (65,35) por cada 1% de redução do custo no fator capital consegue-se uma redução total de custos de 0.65%, ceteris paribus. Idem para o trabalho mas neste caso de 0.35% ...
Ora usando então como assumção base esta distribuição dos fatores 65-35 não seria mais desejável:
-isentar de IRC todas as empresas exportadores que exportem mais de 50% das vendas
-conceder um bónus nas amortizações das empresas permitindo duplicar o valor das amortizações durante 10 anos
-para as empresas exportadoras (definição, todas as que exportem mais de 50% das vendas) conceder tarifas elétricas 10% mais baixas
-fazer mexer as embaixadas que temos aí por fora para fazerem diplomacia económica. Por exemplo na Noruega existem excelentes oportunidades de negócio para exportação de vinhos, azeites e outros produtos agrícolas. Como o Estado Norueguês é quem trata da importação dos vinhos com o Vinmonopolet podia criar-se um grupo de "namoro" com os noruegueses para comprarem-nos vinho. Este apenas um exemplo simples de como aumentar as nossas vendas
-isentar de IRC pelo prazo de 50 anos para todas as empresas que apostem nos recursos marítimos (exploração de minerais nos solos aquáticos, aquacultura e afins)
-exportar para o estrangeiro coisas que temos boas com incentivos na criação de master franchises no estrangeiro. As receitas de royalties seriam tax free desde que investidos em investigação e desenvolvimento em Portugal. Por exemplo e voltando ao exemplo da Noruega, porque não exportar o modelo da Portugália restaurantes para a Noruega?
-colocar as Universidades a produzir conhecimento empresarial. Exemplo prático, Instituto Superior Técnico e Universidade de Aveiro criarem departamentos de desenvolvimento de software aplicativo para iphones e Android permitindo com isso a criação de clusters de empresas ligadas ao conhecimento com devida exportação de know how. Essas empresas seriam isentadas de IRC durante os primeiros 10 anos.
Para compensar as perdas de receitas portajar-se-iam as entradas nas grandes cidades como Lisboa e Porto. 2 EUR por automóvel para entrarem nas grandes cidades por dia que não ligadas a transporte de mercadorias e ou transportes públicos + imposto adicional sobre produtos petrolíferos de 15% para todos os particulares estando as empresas exportadoras isentas.
A eliminação da taxa intermédia do IVA podia ser até incentivada pois com a redução de consumo de vinho no nosso país podíamos usar o remanescente para exportação e devida entrada de divisas.
E muito poderia continuar.
Claro que este é um caminho mais penoso pois exige pensamento, algo que a nossa caquética classe política nunca teve ...
Esperam-se próximos capítulos.
Anomymous
ao administrador do blog:
Não é de bom tom apagar comentários efectuados. Se quer que eu continue a ter participação activa no seu blog agradeço explicação para o facto de ter apagado os meus comentários.
Anonymous
caro anonymos, Eu não apago comentários. Se fores à TAG Educação e olhares para os miminhos que me enviaram, entendes, pois estão lá todos. O BLOGGER teve um BUG e até os posts tiveram sem aparecer 2 dias, depois os posts reapareceram, mas sem os comentários... Acredita que nada tive a ver com isso!
Será assim tão interessante a baixa da TSU (vulgar Taxa Social Única)?
Um exercício bastante simplista do impacto da medida. Os custos totais de produção de uma empresa em sentido lato dividem-se em dois ramos: custos de capital e custos de trabalho.
Um produto que custe por exemplo 100 EUR a produzir tem desse modo no total 100 EUR de custo de capital e trabalho.
Dois cenários simplificados:
produção de rendas de bilros. Para a produção de rendas de bilros a componente mais elevada dos custos é o trabalho sendo o peso deste componente no peso total dos custos de produção acima de 80%. É um tipo de produto trabalho intensivo
produção de aço. Para se produzir aço é necessário bastante esforço de capital (financeiro, maquinarias) sendo o peso do mesmo acima de 80% dos custos totais de produção.
Ora a economia portuguesa no seu todo nem é tanto ao mar nem tanto à terra estando num intervalo de custos do mesmo. Para questões de simplificação vamos assumir que a proporção capital/trabalho é igual e de 50% cada.
Se reduzirmos a TSU em 1% os custos totais baixam desse modo 0.5%. As propostas que estão na mesa é uma redução de 4% da TSU. Ceterius paribus o impacto da medida é então a redução de2% nos custos do produto.
Será que com a diminuição de 2% nos custos (exercício muito simplificado pois nos casos reais é inferior a 2% visto a proporção trabalho ser inferior a 50% dos custos de toda e economia) conseguimos aumentar assim tanto a nossa competitividade?
Os produtos que exportamos são assim tão elásticos na sua procura que 2% de diminuição nos custos levam a um aumento das exportações mais que proporcionais à redução dos custos? Fica aqui a pergunta mas duvido que seja esse o caso.
Um àparte. Ao invés de baixar a TSU porque não diminuir os custos do capital? Por exemplo electricidade mais baixa para as indústrias, gasóleo mais barato para as indústrias e como contrapartida aumento dos impostos petrolíferos sobre consumidores finais? Desse modo as importações de energia baixavam e os consumidores iriam subsidiar a baixa dos custos de produção com respectivo aumento de competitividade.
Que um académico prossiga o meu exercício e confronte os políticos sobre as medidas erradas que eles tentam implementar.
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