sexta-feira, 1 de junho de 2012

Tribunal de Contas - “compensações contingentes”

Depois da palhaçada que existiu na renegociação das rendas no setor elétrico,(Na renegociação das PPP's espero cortes de calibre eletrico) chega agora mais um relatório do tribunal de contas, desta vez sobre as PPP’s rodoviárias.

São 520páginas a relatar basicamente mais do mesmo, como já aqui foi referido vezes sem conta as PPP’s são um ótimo negócio…

- Para as concessionárias;
-  Para os Bancos;

- Para as empresas de Construção Civil;
- Para os partidos, para todos, todos ganham e o contribuinte no final assume todas as contas!

Não!
Chega de corrupção, chega de pagar faturas de almoços onde eu nunca estive.

São mais de 42 mil milhões!
Rentabilidades médias entre os 11% e os 14% ao ano?

Meus amigos, não conseguimos pagar!
É tão simples quanto isso.

Isto já não é roubar o cofre, é levar o banco.
A história é simples de contar, o governo quer apresentar obra, para variar, mais uma autoestrada, mas como não tem dinheiro assume uma PPP e ao concurso respondem 5 consórcios cada um com o seu preço.

O governo pega nos 3 melhores e inicia negociações particulares com todos, tendo a intenção de melhorar as primeiras propostas apresentadas pelos concorrentes, no final o preço a pagar e os riscos assumidos pelo estado são muito superiores às propostas iniciais.
O Tribunal de Contas chumba os projetos pois entre outras irregularidades segundo a lei é ilegal as propostas finais terem preço e risco superior às propostas iniciais e o preço tinha subido 705 milhões de Euros.

O que faz  o governo?
- Primeiro alega que devido à crise internacional as coisas mudaram e o financiamento é mais difícil, o que era verdade.

Não avançar com a obra?
- Nem pensar, esta e outras PPP’s dão dinheiro a muita gente, então com um rasgo de inteligência próprio dos “espertos” tenta enganar o Tribunal de Contas, remetendo para o Tribunal contratos com preços inferiores ao da primeira proposta mas assinando outros contratos paralelos com os bancos; concessionárias e construtoras em que assume pagamentos por “compensações contingentes” sobre as quais nada informa o Tribunal, este desconhecendo os contratos paralelos dá autorização para a obra avançar…

foi detetada a existência de acordos entre os Bancos financiadores, as Subconcessionárias e a E.P., S.A., consagrando um conjunto de denominadas “compensações contingentes”, as quais, nos termos acordados, são devidas às subconcessionárias sem reservas ou condições e têm por objetivo compensar as mesmas pelos custos financeiros adicionais sofridos, em resultado da crise financeira internacional.

 Note-se que o valor atualizado dos encargos previstos com os contratos reformados mais os encargos relativos aos invocados acordos de “compensações contingentes” equivaleria, na prática, ao valor atualizado previsto com os anteriores contratos – BAFO, que foram objecto de recusa de visto por parte do Tribunal.

Importa ainda sublinhar que aqueles acordos não foram referenciados no clausulado dos contratos “reformados” nem sequer indicados como seus anexos e, também, não foram juntos aos processos que foram enviados para o TC.”

Resumindo, se somarmos o valor final da proposta ao valor das “compensações contingentes” obtemos o valor da proposta final chumbada pelo Tribunal de Contas, sendo portanto todos estes pagamentos ilegais, no mínimo…
Já me habituei a ler os Relatórios do T.C. na Saúde, Nas Autoestradas, nas empresas municipais ou municipalizadas, nos transportes, quem não se lembra da pequena troca de ideias aqui realizada quando abordei os transportes?

É que a história é sempre a mesma, mudam os protagonistas e siga a festa, pois o dinheiro é para distribuir por poucos, mas acaba por ser pago por todos!
É a vida!

Isto só muda quando alguém for preso, até lá é roubar à tripa-forra, o ZÉ Contribuinte no final paga tudo!
O que eu não entendo é que no meio de tanta cabeça pensadora entre mudar uma lei ou mentir descaradamente ao T.C. e ocultar provas, escolheram o pior caminho.

O pior caminho…num país normal!

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